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Certificação OEA

Entendem-se por OEA – Operador Econômico Autorizado, o interveniente (mediador) em uma operação de Comércio Exterior envolvido na movimentação internacional de mercadorias, que diante o cumprimento voluntário dos critérios (de segurança ou obrigações tributárias e aduaneiras), de acordo com a modalidade de certificação, demonstre atendimento aos níveis de conformidade e confiabilidade exigidos no programa.

Ou de acordo com o 1º parágrafo do art. 1º na Instrução Normativa RFB Nº 1598/2015:
“Entende-se por Operador Econômico Autorizado (OEA) o interveniente em operação de comércio exterior envolvido na movimentação internacional de mercadorias a qualquer título que, mediante o cumprimento voluntário dos critérios de segurança aplicados à cadeia logística ou das obrigações tributárias e aduaneiras, conforme a modalidade de certificação, demonstre atendimento aos níveis de conformidade e confiabilidade exigidos pelo Programa OEA”.

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